APRESENTAÇÃO: Esta Política de Privacidade ("Política de Privacidade") refere-se ao uso, coleta e tratamento de dados pessoais de todas as pessoas naturais ("Usuários"/"Usuário") que utilizarem a Plataforma de Negócios Klug e/ou Veeet, seja pela web ou por aplicativo de celulares, cujo objetivo é disponibilizar a intermediação de informações, comunicação e venda de produtos veterinários com a integração de indústria, distribuidor, médicos veterinários, pontos de venda e consumidores ("Plataforma").
SOCIEDADE (S): As sociedades responsáveis por captar, gerir, controlar, armazenar, processar e/ou coletar os dados pessoais dos Usuários que utilizam esta Plataforma são: (i) Klug Holding e Participações Ltda, com sede na Rua Conceição de Monte Alegre, n. 107, Torre B - 10º andar - Conj. 101 B CV 3530 Cidade Monções, São Paulo, SP, 04563-060, inscrita no CNJ/MF sob o nº.37.820.322/0001-97; e/ou (ii) Veeet Ltda. com sede na Rua Conceição de Monte Alegre, n. 107, Torre B - 10º andar - Conj. 101 C CV 3530 Cidade Monções, São Paulo, SP, 04563-060, inscrita no CNJ/MF sob o nº 38.503.672/0001-92 (conjuntamente a "Sociedade" no singular e/ou plural).
ENCARREGADO: A Sociedade indica a Sr. Luiz Fernando Bernardes Ribeiro, cujo e-mail é infosec@veeet.com.br, como encarregado (a) por auxiliar e orientar os Usuários em todas as questões relativas à presente Política de Privacidade ("Encarregado").
COLETA DE DADOS: Para a utilização das funcionalidades básicas da Plataforma, o Usuário precisará fornecer determinados dados pessoais para a Sociedade, os quais são imprescindíveis para o funcionamento e melhor aproveitamento da Plataforma. Assim, quando o Usuário acessa a Plataforma, serão coletados e tratados os seguintes dados:
DADOS PESSOAIS: NOME; RG/RNE; CPF; CNH; ENDEREÇO; PROFISSÃO; ESTADO CIVIL; NACIONALIDADE; DADOS DO CARTÃO CRÉDITO; E-MAIL; LOGIN DE REDE (USER ID) E SENHA; TELEFONE (INCLUINDO CELULAR E RAMAL); INFORMAÇÕES PROFISSIONAIS (E.G. CURRÍCULO E CRMV); DATA DE NASCIMENTO; GEOLOCALIZAÇÃO; ENDEREÇO RESIDENCIAL; ENDEREÇO COMERCIAL; DADOS FINANCEIROS; DADOS DE PAGAMENTO.
DADOS PESSOAIS RECEBIDOS DE TERCEIROS: A Sociedade pode receber determinados dados pessoais quando o Usuário usa os serviços de clientes e parceiros da Sociedade, bem como quando utiliza outros serviços fornecidos pela Sociedade e/ou por suas afiliadas. O Usuário pode optar por conectar sua conta da Plataforma a contas em outros serviços, e esse outro serviço pode enviar para a Sociedade informações sobre a conta do Usuário naquele serviço. A Sociedade utiliza as informações para fornecer ao Usuário recursos como publicação cruzada ou autenticação entre serviços, bem como para operar os serviços da Plataforma.
DECLARAÇÃO DE MAIORIDADE: Para utilização da Plataforma, os usuários deverão declarar, por meio de mecanismo disponível no ato do cadastro, que são maiores de 18 (dezoito) anos, sendo o Usuário totalmente responsável por referida declaração e no uso subsequente da Plataforma.
USO DA PLATAFORMA: A Sociedade registra os dados de utilização quando o Usuário visita ou, de outra forma, usa os serviços da Plataforma. Assim, a Sociedade registra quando o Usuário navega, visualiza ou clica no conteúdo da Plataforma (e.g. para consulta de preços, aquisição de produtos) ou em anúncios (dentro ou fora da nossa Plataforma), realiza uma pesquisa, instala ou atualiza um dos aplicativos para dispositivos móveis, compartilha artigos ou conteúdo da Plataforma. A Plataforma utiliza os acessos, os cookies, as informações do dispositivo e os endereços do protocolo IP ("IP") para identificar o Usuário ou registrar o seu uso.
COOKIES: A Plataforma poderá usar cookies ou outras tecnologias para ajudar a personalizar a sua experiência. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados na memória do seu computador. Um cookie contém informações, que poderão ser lidas posteriormente por um servidor localizado no domínio que o emitiu. As informações que os cookies coletam incluem a data e o horário da sua visita, histórico de navegação etc.
Os cookies trazem diversos benefícios, uma vez que permitem identificar Usuários antigos quando estes retornam à Plataforma, possibilitando seu direcionamento a conteúdo personalizado e/ou serviços similares. Os cookies também poupam tempo, tornando desnecessário inserir as mesmas informações diversas vezes.
DISPOSITIVO E LOCALIDADE: Quando o Usuário visita a Plataforma e/ou utiliza os seus serviços, a Sociedade recebe a URL do site de onde o Usuário veio e a do que visitará em seguida. A Sociedade também obtém informações sobre o endereço IP do Usuário, servidor proxy, sistema operacional, navegador e complementos, recursos e identificador de dispositivo e provedor de Internet ou operadora de celular. Ao usar a Plataforma a partir de um dispositivo móvel, tal dispositivo enviará para a Sociedade informações sobre a sua localidade com base nas configurações do aparelho. A Sociedade solicitará que o Usuário habilite esse recurso antes de utilizar o GPS ou outras ferramentas para identificar precisamente a localidade do Usuário.
ARMAZENAMENTO E UPLOAD DE CONTEÚDO: Será disponibilizado um espaço de 500MB na Plataforma, para que cada Usuário possa utilizar para armazenamento de imagens e documentos relativos às atividades que serão realizadas na Plataforma. A Sociedade em hipótese alguma se responsabilizará pelos arquivos que forem salvos na Plataforma, sendo o seu uso e conteúdo exclusivamente de responsabilidade do Usuário que efetuou o upload.
A Sociedade poderá incluir áreas ou serviços interativos, como fóruns de discussão, redes sociais etc., ou ferramentas para comunicação direta com serviços interativos de terceiros (FaceBook, Twitter etc.), nos quais o Usuário ou terceiros podem criar, publicar e/ou armazenar mensagens, comentários ou outros conteúdos na Plataforma ("Áreas Interativas").
Ao usar uma Área Interativa, o Usuário deve lembrar que essas áreas são abertas (a outros Usuários e às vezes ao público) e que qualquer informação publicada ou fornecida pelo Usuário poderá ser visualizada por terceiros. A Sociedade não se responsabiliza por informações postadas ou enviadas pelo Usuário no que se refere às Áreas Interativas, nem pela forma como outros indivíduos poderão usar essas informações, inclusive enviando mensagens não solicitadas ou ofensivas.
As Áreas Interativas poderão envolver qualquer tipo de conteúdo ou informação e, se a Sociedade fornecer tais serviços, o Usuário concorda expressamente em apenas usar tais serviços para enviar mensagens apropriadas e que observem a legislação vigente. Segue abaixo uma lista exemplificativa de mensagens ilegais ou inapropriadas e, portanto, proibidas nos acesos e locais de manifestação do Usuário:
possam ser ofensivas à comunidade online ou à sociedade, como, por exemplo, conteúdo que promova qualquer forma de racismo, segregação religiosa ou política, preconceito, intolerância, ódio ou danos de qualquer tipo contra qualquer grupo ou indivíduo;
constituam assédio ou promovam o assédio de outra pessoa, sendo tal pessoa Usuário ou não do Portal do Voluntário;
envolvam a transmissão de "spam", "correntes" ou correspondência não solicitada em massa;
promovam informações falsas, enganosas, atividades ilegais ou conduta que seja abusiva, obscena ou incompatível com a ordem pública, moral e bons costumes;
promovam cópia ilegal ou não autorizada de trabalhos de terceiros protegidos por direito autoral ou similar; ou,
constituam ou incentivem conduta que possa ser considerada ofensa criminal ou seja, de qualquer outra maneira, contrária à lei ou infrinja os direitos de qualquer terceiro em qualquer país do mundo.
A Sociedade se reserva o direito de alterar esta lista a qualquer momento, e investigar e tomar medidas legais apropriadas, a seu exclusivo critério, contra qualquer Usuário que infrinja este dispositivo, inclusive e sem limitação, a remoção da comunicação inadequada e o término do direito de tais infratores de usar a Plataforma.
Ao postar ou distribuir mensagens nas Áreas Interativas, você expressamente concede à Sociedade e respectivos parceiros profissionais o direito definitivo, irrevogável e irretratável de tornar disponível o conteúdo dessas mensagens, que poderá ser livremente usado, copiado, publicado, traduzido e distribuído em qualquer meio e de qualquer forma, inclusive por terceiros, sem necessidade de sua expressa permissão no momento da utilização.
A presente Política de Privacidade lista abaixo as situações em que os dados dos Usuários são utilizados pela Sociedade:
Serviços: A Sociedade utilizará os dados pessoais dos Usuários para as seguintes finalidades: (i) facilitar a identificação dos Usuários na Plataforma; (ii) fornecer a interatividade necessária na Plataforma; (iii) operar e aperfeiçoar a Plataforma; (iv) auxiliar na criação e no desenvolvimento de novos produtos ou serviços; (v) exibir conteúdo personalizado, de acordo com os interesses dos Usuários; (vi) prestar serviços de atendimento aos Usuários; e (vii) realizar operação de compra e venda de produtos e serviços.
Comunicação: A Sociedade utilizará os dados pessoais dos Usuários para entrar em contato com o Usuário por e-mail, celular/telefone, avisos publicados nos sites ou aplicativos da Plataforma, mensagens de texto e/ou notificações push por meio de qualquer plataforma ou aplicativo, como por exemplo WhatsApp. A Sociedade poderá enviar ao Usuário mensagens sobre a disponibilidade dos serviços e produtos da Plataforma, segurança ou outras questões relacionadas aos serviços. A Sociedade também enviará mensagens sobre como usar os serviços da Plataforma, atualizações de rede, lembretes, sugestões de conteúdo e mensagens promocionais relacionadas à Plataforma, à Sociedade ou à serviços de terceiros que sejam do interesse e/ou para o benefício do Usuário.
Publicidade: A Sociedade poderá utilizar os dados pessoais dos Usuários para: (i) enviar e-mails marketing relativos à Plataforma, à Sociedade e/ou a empresas do mesmo grupo econômico da Sociedade; (ii) exibir e/ou enviar anúncios que sejam relevantes e relativos ao perfil do Usuário, sendo que tais anúncios podem ser referentes à Plataforma, à Sociedade e/ou a terceiros. Caso o Usuário não tenha mais interesse em receber algum tipo de anúncio específico, o Usuário deverá entrar em contato com o Encarregado, através do e-mail infosec@veeet.com.br, devendo apontar o anúncio específico que deseja não mais receber e/ou visualizar.
Pesquisas e Estatísticas: A Sociedade utiliza os dados pessoais de seus Usuários para: (i) conduzir pesquisas e desenvolver o aprimoramento da Plataforma e de seus serviços/produtos; (ii) realizar pesquisas e marketing de relacionamento com a Plataforma; e (iii) elaborar estatísticas de um modo geral, inclusive para terceiros, desde que os dados dos Usuários sejam devidamente anonimizados.
Segurança e Investigações: A Sociedade utiliza os dados pessoais dos Usuários, o que pode incluir mensagens públicas ou privadas, para fins de segurança ou para investigar possíveis fraudes ou outras violações, bem como tentativas de prejudicar os Usuários, a Plataforma, a Sociedade e/ou quaisquer terceiros.
Suporte: A Sociedade utiliza os dados pessoais dos Usuários, o que pode incluir mensagens públicas ou privadas, para investigar, responder e resolver reclamações e problemas relacionados à Plataforma (e.g. problemas técnicos da Plataforma).
Informações Agregadas: A Sociedade utiliza os dados pessoais dos Dados dos Usuários para produzir e compartilhar informações agregadas que não identificam os Usuários.
Grupo Societário: A Sociedade poderá compartilhar suas informações com afiliadas e empresas do mesmo grupo econômico sempre que tal compartilhamento for essencial para a execução dos serviços da Plataforma, cumprimento de obrigações legais e/ou pelo interesse do Usuário.
Alteração no controle ou venda: Em decorrência de eventuais operações de reestruturação societária, alteração de controle e/ou transferência de ativos, a Sociedade poderá compartilhar ou mesmo transferir as informações dos Usuários para as pessoas físicas ou jurídicas envolvidas.
Prestadores de Serviços: A Sociedade poderá compartilhar suas informações com empresas, organizações ou indivíduos que prestam serviços em seu nome. Por exemplo, a Sociedade poderá contratar outras empresas para armazenar dados, hospedar a Plataforma, auxiliar no marketing direto, realizar auditorias, disponibilizar funções de determinadas APIs (Application Programming Interface), processar pagamentos (e.g. empresas de cartão de crédito e de débito), investigar fraudes, exercer medidas de segurança e evitar violações.
Essas empresas receberão permissão para obter apenas as informações necessárias para prestar o serviço adequadamente e poderão ser obrigadas a manter a confidencialidade das informações. Sempre que possível e compatível com as funcionalidades da Plataforma, as informações serão fornecidas de forma a preservar o anonimato dos Usuário.
Medidas Judiciais / Obrigações Legais: A Sociedade poderá divulgar ou compartilhar suas informações se acreditar, de boa-fé, que o acesso, uso, conservação ou divulgação das informações seja razoavelmente necessário para (i) cumprir qualquer legislação, regulamentação, decisão judicial ou solicitação governamental; (ii) investigar possíveis violações; (iii) detectar ou impedir fraudes, bem como resolver questões técnicas ou de segurança; (iv) garantir a segurança da Plataforma, da Sociedade, dos Usuários e de terceiros; (v) resguardar direitos e prevenir responsabilidades da Sociedade; (vi) investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais ou para cooperar com órgãos públicos, e; (vii) cumprir obrigações legais ou qualquer outra determinação perante órgãos do governo e do judiciário, incluindo, mas não se limitando a, Ministérios e/ou Secretarias do Governo, autarquias federais, agências regulatórias e/ou autoridades legais (e.g. delegacias regionais), órgãos de defesa do consumidor e demais órgãos judiciais.
Conforme os critérios da Sociedade, os Usuários poderão ser notificados sobre as demandas legais referentes aos seus dados pessoais, salvo se proibido por lei ou decisão judicial ou se a requisição for emergencial. Poderemos contestar essas demandas se julgarmos, a nosso critério, que as solicitações são excessivas, vagas ou feitas por autoridades incompetentes, mas não nos comprometeremos a impugnar todas as demandas.
CONTROLE DE SEUS DADOS: Se o Usuário possuir um cadastro na Plataforma, a Sociedade disponibilizará meios para que os Usuários possam acessar, corrigir, excluir ou modificar os dados pessoais que foram fornecidos na Plataforma e que estejam associados à conta do Usuário. As opções dos Usuários seguem abaixo listadas:
Exclusão de Dados Pessoais: O Usuário pode solicitar a exclusão dos seus dados pessoais da Plataforma sem a necessidade de apresentar qualquer justificativa.
Alteração ou correção de Dados Pessoais: O Usuário pode solicitar atualizações, alterações ou correções de seus dados em determinados casos, especialmente se os referidos dados estiverem incorretos.
Revogação de consentimento: Para os casos em que o Usuário e/ou seus responsáveis legais outorgaram consentimento à Sociedade para o uso e tratamento de seus dados pessoais, o Usuário poderá, a qualquer tempo, revogar este consentimento.
Direito de acessar os seus dados: O Usuário pode solicitar uma cópia dos dados pessoais que forneceu, no decorrer de suas atividades na Plataforma, em um formato legível e eletrônico.
Objeções, limites ou restrições, uso de dados: O Usuário pode solicitar a interrupção do uso de todos ou alguns de seus dados pessoais ou limitar a utilização destes.
Canais para exercer os seus direitos: Para exercer os direitos acima elencados, o Usuário deverá dirigir a sua solicitação ao Encarregado, pelo e-mail infosec@veeet.com.br. Na referida solicitação, deverá constar: (i) a qualificação do Usuário (nome completo, RG e CPF); (ii) a especificação da medida que o Usuário pretende em relação aos seus dados pessoais, e; (iii) se for o caso, o Usuário deverá especificar os dados que são objeto da solicitação.
Caso o Usuário tenha mais de uma solicitação, recomenda-se que seja enviado um e-mail para cada uma delas.
Após o prazo de 30 (trinta) dias, o Encarregado responderá para o Usuário, sendo que tal resposta poderá ser no seguinte sentido: (i) o atendimento da solicitação, e/ou; (ii) a apresentação de justificativa, caso não seja possível cumprir à solicitação do Usuário, bem como, se possível, o fornecimento de uma estimativa para o atendimento da referida solicitação.
Portabilidade: A Plataforma fornece ao Usuário um meio de fazer o download das informações que compartilhou na Plataforma. Para tanto, o Usuário deverá seguir as orientações descritas no link: https://veeet.com.br/portabilidade.html
Exceções: Há situações em que a Sociedade precisará manter e/ou não poderá alterar os dados originalmente fornecidos pelos Usuários e, por tal razão, não poderá atender as solicitações dos Usuários. A título de exemplo, citam-se os seguintes casos: e.g. cumprimento de obrigações legais e/ou judiciais, obrigações firmadas com terceiros, entrega do serviço para o Usuário etc.
Nos casos em que a Sociedade estiver impossibilitada de atender as solicitações do Usuário, a Sociedade compromete-se a utilizar os dados pessoais do Usuário de forma restritiva, ou seja, tão somente para atender as finalidades estritamente necessárias no tocante ao uso dos referidos dados.
TRANSFERÊNCIA DE DADOS ENTRE FRONTEIRAS: A Sociedade processa os seus dados exclusivamente dentro do Brasil.
BASES DE DADOS LEGAIS PARA PROCESSAMENTO: A Sociedade apenas coleta e processa dados pessoais dos Usuários conforme as bases legais vigentes. As bases legais incluem o consentimento (onde o Usuário outorgou o consentimento), contrato (onde o processamento é necessário para firmar o contrato com o Usuário e/ou para entregar os serviços que foram solicitados pelo Usuário) e legítimo interesse.
Em relação ao legítimo interesse, a Sociedade esclarece que é permitido processar os dados pessoais dos Usuários para os fins legítimos da Sociedade e do próprio Usuário, desde que tal processamento não viole os direitos e garantias individuais do Usuário. A título de exemplo, são situações de legítimo interesse: (i) a proteção do Usuário, da Plataforma, da Sociedade e de terceiros (e.g. ameaças à segurança ou fraudes); (ii) cumprir a legislação aplicável; (iii) para finalidades de controle de qualidade dos serviços prestados ao Usuário, e; (iv) entender e melhorar os negócios, bem como aprimorar a relação com os clientes.
EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES: Nada do que está escrito na Política de Privacidade tem como intenção excluir ou limitar qualquer condição, garantia, direito ou responsabilidade que não possa ser legalmente excluída ou limitada. Algumas jurisdições não permitem a exclusão de certas garantias ou condições ou a limitação ou exclusão de responsabilidade por perdas e danos. Consequentemente, apenas as limitações que forem permitidas por lei na sua jurisdição se aplicarão ao Usuário.
RESCISÃO E DESCONTINUAÇÃO: A Sociedade reserva-se no direito de, sem aviso prévio e de acordo com seus únicos e exclusivos critérios, bloquear o seu uso e acesso à Plataforma. A Sociedade, ainda, reserva-se no direito de, sem aviso prévio e de acordo com seus únicos e exclusivos critérios, descontinuar a Plataforma, parcial ou mesmo integralmente.
INFORMAÇÕES PARA CONTATO: Perguntas, solicitações, reclamações e comentários sobre a Plataforma ou sobre a Política de Privacidade poderão ser dirigidos ao Encarregado, pelo e-mail infosec@veeet.com.br.
LEGISLAÇÃO, LITIGIOS E CONTROVÉRSIAS: Qualquer litígio relacionado a presente Política de Privacidade deverá ser submetido ao Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, que prevalecerá sobre qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a se tornar, e será julgado conforme as leis da República Federativa do Brasil.
São Paulo, 10 de agosto de 2021